Regras fiscais na Holanda 🇳🇱
A lei fiscal é diferente para cada país, por isso pedimos-te que te assegures de que as tuas doações para caridade através do Give For Good podem ser deduzidas dos teus impostos. Tentamos ajudar-te recolhendo a informação relevante para ti, mas a responsabilidade final de garantir que os donativos são dedutíveis nos impostos recai sobre ti como doador. Nesta página, fornecemos a informação que recolhemos para a dedutibilidade fiscal dos donativos na Holanda.
A lei e as políticas relevantes para a dedutibilidade das doações para caridade na Holanda estão escritas no "Geefwet" e no "Giftenbesluit“.
A autoridade fiscal holandesa, o "Belastingdienst", também fornece orientação no seu website.
Existem duas formas de as doações para uma instituição de caridade poderem ser deduzidas nos impostos na Holanda:
- Quando doas directamente a uma instituição de caridade com o estatuto ANBI
- Quando doas através de uma plataforma de doação que funciona como um 'loketinstelling' e que passa a doação para uma instituição de caridade com o estatuto ANBI
Também não te candidatas ao Give For Good. Pedimos à autoridade fiscal holandesa tanto pelo estatuto ANBI como por ser um 'loketinstelling', mas ambos os pedidos foram negados. O primeiro é porque para obteres o estatuto ANBI na Holanda, a tua organização tem de apoiar um objectivo social específico ou sustentável. Quando uma organização apoia todas as instituições de caridade, como o Give For Good faz, não é elegível para o estatuto ANBI. A autoridade fiscal holandesa também não considera o Give For Good um "loketinstelling", porque não passamos as nossas doações directamente para instituições de caridade, mas investimos primeiro e passamos os juros.
Por isso, infelizmente, as doações feitas através do Give For Good não são dedutíveis nos impostos.
Dito isto, o Give For Good é uma organização registada sem fins lucrativos e fazemos um esforço para cumprir os regulamentos da ANBI, por exemplo, sendo muito transparentes sobre a nossa organização e as nossas finanças (ver aqui).
